Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 103/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Processo: 103 / 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 15:03:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 104/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 15:45:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 105/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante
denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:34:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 106/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 106 / 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:42:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 107/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 107 / 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:51:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 108/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Processo: 108 / 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 15:59:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 111/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 111 / 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 17:31:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 112/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 112 / 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 17:41:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 113/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 113 / 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 18:20:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 114/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 114 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 15:05:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 115/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 15:15:34
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 116/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Qualidade (PADQ) para este fim, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 116 / 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:00:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLE 117/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 117 / 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:15:57
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 118/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 118 / 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:21:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 119/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:28:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 120/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:35:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 121/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:41:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 122/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 122 / 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:29:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 123/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 123 / 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:49:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 124/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 124 / 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:58:02
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 125/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 125 / 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 13:22:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 126/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 126 / 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 14:48:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 127/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 127 / 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:24:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 128/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:42:26
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 129/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 129 / 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:47:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 130/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 130 / 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:04:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 131/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 131 / 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:51:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 132/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 132 / 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 17:50:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 133/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Processo: 133 / 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 14:31:15
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 134/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 134 / 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 13:58:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 135/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 135 / 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:05:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 136/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 136 / 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 12:53:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 137/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 137 / 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 13:18:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 138/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 138 / 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 13:23:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 139/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 139 / 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:39:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 140/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 140 / 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:46:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 142/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 142 / 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:26:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 143/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 143 / 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 16:38:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 144/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 144 / 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 14:29:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 145/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:02:33
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 146/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 146 / 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:14:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 147/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 147 / 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:44:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 148/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LOA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 148 / 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:48:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 149/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 149 / 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 17:12:10
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 150/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 150 / 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 17:18:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 151/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 151 / 2024
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 17:04:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 152/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 152 / 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 17:22:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 153/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 153 / 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 13:26:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 154/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 154 / 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:57:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLE 155/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 155 / 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:32:52
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|