Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Qualidade (PADQ) para este fim, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 179
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2025
Processo: 143/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2025
Processo: 144/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2025
Processo: 146/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 147 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 176
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 149 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 151 de 2025
Processo: 151/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 175
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 151 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2025 | Proposição aprovada | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |