57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e competências do Conselho Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Beto dois a um.

Indicação nº 175/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma geral/ampliação e ou construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 176/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de realizar patrolar/levantar/encascalhar a estrada que liga a Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A. Safra até a Agrovila do P.A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 177/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de substituir as bandeiras - Brasil, Mato Grosso e de Nova Xavantina, hasteadas na Praça Celso Moura, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 178/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina MT, ao Prefeito Municipal de Campinápolis, ao Consórcio de Desenvolvimento do Médio Araguaia – CODEMA, no sentido de estabelecer parceria entre os municípios de Nova Xavantina, Campinápolis e CODEMA, para reformar ou construir uma nova ponte sobre o Córrego Cachoeira, divisa entre os municípios de Nova Xavantina e Campinápolis-MT.

Indicação nº 179/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de cortar a Serra do Afrânio na MT-107 para alargar a estrada que dá acesso ao Assentamento e Associação do Antártico, bem como nas fazendas Ouro e Prata, Monique e demais propriedades do Vale da Serra e região.

Indicação nº 180/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Administração e Finanças, versando sobre a premente necessidade de implantação do Programa Social Creche da Terceira Idade no município de Nova Xavantina – MT, em consonância com as diretrizes do Projeto de Lei nº 1.816/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Indicação nº 181/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade de construir duas salas sensoriais em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 182/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer limpeza geral na Praça Valterley Mariano Batista – Barrinha, bem como a reposição de todas as lâmpadas. Praça essa localizada entre os Bairros Jardim Tropical I e II no setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT.

Moção de Aplauso nº 028/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao senhor Alberto Antonio de Souza Betti, suplente de Vereador e Assessor do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, em reconhecimento ao seu incansável trabalho em prol do desenvolvimento de nosso município.

Moção de Aplauso nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos membros da Diretoria e Voluntários da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, pois, desenvolvem relevantes serviços com resgate e acolhimento de cães no nosso município.

Moção de Aplauso nº 030/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a equipe de Serviço de Assistência Especializada-SAE de Nova Xavantina, pelo trabalho desempenhado destacando o município entre os 5 melhores do Estado de Mato Grosso aos serviços prestados a saúde publica.