Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 14:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 131/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências.
Indexação
Doação. Doar. quartel. PM. policia. area. area de terra. Toneto. area urbana.
Observação
Norma Jurídica Relacionada