Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 09:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 139/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Indexação
seletivo. teste seletivo. processo seletivo. seletivo simplificado. ACS. ACE. agente de saude. medico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada