Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências.
Indexação
desafeta. desafetar. area. area urbana. loteamento. terra. area de terras. Deus e Amor. Deus é Amor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada