Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 17:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 138/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. Saúde. Água. Águas rurais. Abastecimento de água. Abastecimento. Áreas rurais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada