Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pela Lei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável
para cartão de benefício.

Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas e o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores
Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras públicas no Município de Nova Xavantina e dá
outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

Indicação nº 241/2025 de autoria do Vereador Wender Gregorio de Lima, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de retirar a curva fechada do caminho das cachoeiras, antes da praia do senhor Benedito Ferreira, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 242/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, no sentido de construir uma praça no Bairro/loteamento Morada do Sol, na Avenida Mato Grosso, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 243/2025 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de instalar uma academia ao ar livre e criar um Pet Parque, na praça Pe. José Mota (Matriz São Sebastião) em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 244/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi solicitando que seja realizada gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para que os militares do Corpo de Bombeiros também sejam contemplados com a promoção de carreira.

Indicação nº 245/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Turismo, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de um espaço para eventos com som automotivo em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 246/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugenio de Paiva – Dr. Eugênio, solicitando a doação de um micro trator à diesel de cortar grama para a associação do Córrego do Murtinho, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 247/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Delegado Dr. Victor Hugo - Secretário da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, solicitando recursos para término da reforma da cadeia pública de Nova Xavantina-MT através do cartão corporativo conforme ofício da unidade.

Indicação nº 248/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de quando for demolir a escola E. E. Juscelino K. Oliveira - JK que o material retirado seja destinado para reformar associações de bairros em nosso município.

Indicação nº 249/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou fazer gestão junto à Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado de Turismo, para realizar reforma geral no prédio do Centro de Informações Turísticas – CIT Osvaldo Masson, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 250/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, mostrando a necessidade de instalar rede de proteção no Ginásio José Frederico Fernandes – Fredericão, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 251/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 252/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Jayme Campos, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P A Safra – CooperSafra, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 253/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Segurança Pública, solicitando um segurança/guarda na porta do Hospital Municipal de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 254/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Gerência de Licitação, solicitando a implementação de uma política de inclusão para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação.