Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 135/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. FNDE. assistencia social. devolução. repasse.
Observação
Norma Jurídica Relacionada