SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.569, de 09 de maio de 2011 Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 09 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a formação de palanque de Autoridades por ocasião de festividades Cívicas de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 09 de maio de 2011 Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina o dia Municipal de combate ao mosquito da dengue e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 09 de maio de 2011 Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina o mês de reflexão sobre a violência contra os educadores e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 09 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de Shows, boates, salões de festas se estabelecimentos similares exibir em suas dependências advertências sobre o perigo da associação da bebida alcoólica e direção no transito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 09 de maio de 2011 Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina o evento Cultural e comercial denominado “A PRAÇA É Nossa. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.650, de 23 de abril de 2012
Lei nº 1.563, de 09 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de trânsito no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 09 de maio de 2011 Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina o Circuito esportivo de Férias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 09 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nas dependências de hospitais e postos de no âmbito do município de Nova Xavantina com informações sobre vacinação e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 09 de maio de 2011 Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 658, de 11 de março de 1996 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera artigo Lei nº 658, de 11 de março de 1996
Lei nº 1.559, de 29 de abril de 2011 Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais efetivos e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 11 de abril de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com Instituições de ensino superior e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 04 de abril de 2011 Ementa: Institui o Dia Municipal da Ordem De Molay e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.575, de 09 de outubro de 2023
Lei nº 1.556, de 04 de abril de 2011 Ementa: Altera a Redação da tabela – I da Lei Municipal nº 431/1991 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991
Lei nº 1.555, de 04 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 04 de abril de 2011 Ementa: Estabelece normas para as cerimonias publicas e a ordem geral de precedência no Municipio de Nova Xavantina-MT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 04 de abril de 2011 Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina e Campeonato Municipal de Futebol Society. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 04 de abril de 2011 Ementa: Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina e Campeonato Municipal de Bocha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 28 de março de 2011 Ementa: Fixa novos valores de plantões e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.229, de 05 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.242, de 07 de maio de 2007 Lei nº 1.609, de 29 de novembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.736, de 25 de junho de 2013
Lei nº 1.548, de 21 de março de 2011 Ementa: Altera a redação da Tabela - I, da Lei Municipal nº 533/1993 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Lei nº 1.552, de 14 de março de 2011 Ementa: Institui o Estudante Voluntário no Âmbito da rede publica Municipal de ensino e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 14 de março de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal executar serviços de melhoramentos em estrada vicinal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre licença maternidade para servidora Publica Municipal cujo filho seja portador de Necessidades especiais e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.324, de 17 de novembro de 2008
Lei nº 1.545, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder desconto para pagamento do IPTU e ITU e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui nas Escolas de Nova Xavantina a semana Municipal de estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui no âmbito Municipio a Gincana Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui no Municipio o Dia Municipal do Feirante. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui o Dia Municipal da mobilização para a Vida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui o direito do Presidente de Associação de Moradores de Bairro ter seu nome inscrito na placa de inauguração de obra. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui como Evento Oficial do Municipio de Nova Xavantina a Mostra Estudantil de Teatro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Travessa LUIZA PEREIRA DOS SANTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Av. Ministro João Alberto. BR. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 890, de 30 de abril de 2001
Lei nº 1.536, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, centro esportivos e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar contratos por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.449/2010 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera artigo Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010
Lei nº 1.531, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dá nova redação aos Arts. 2º, 10 e 24 da Lei Municipal nº 1.434/2009 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 1.434, de 14 de dezembro de 2009 Lei nº 1.589, de 20 de junho de 2011
Lei nº 1.530, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar premiação da Campanha Natal Ecológico 2010 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convenio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a nova tabela para lançamento de cobrança do ITBI a partir de 2011 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo de seleção e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, equipamentos de propriedade do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos e/ou concursos públicos realizados pelo Municipio e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo de seleção e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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