Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
1991
Data
13/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 431/1991 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina, classifica cargos, aprova quadro de pessoal e dá outras providencias.
Indexação
Estrutura. estrutura camara. quadro de pessoal. cargos. organização.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 809, de 30 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.205, de 04 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.556, de 04 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica