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Lei nº 1.532, de 22 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1532

2010

22 de Dezembro de 2010

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.449/2010 e dá outras providencias.

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Altera artigo  Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010
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Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.449/2010 e dá outras providencias.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      O artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.449, de 05 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

      “Art. 2º .................................................................................................... 

      CATEGORIAS FUNCIONAIS

      TABELA

      NÍVEL

      CLASSE

      VAGAS

      Assistente Social

      IX

      1

      A

      2

      Auxiliar de Laboratório e Análise

      II

      1

      A

      2

      Auxiliar de Saúde Bucal

      II

      1

      A

      5

      Biólogo

      VIII

      1

      A

      1

      Biomédico

      IX

      1

      A

      1

      Fisioterapeuta

      VIII

      1

      A

      4

      Fonoaudiólogo

      VIII

      1

      A

      2

      Nutricionista

      IX

      1

      A

      2

      Operador de Escavadeira Hidráulica

      VIII

      1

      A

      1

      Psicólogo

      IX

      1

      A

      2

      Técnico de Enfermagem

      III

      1

      A

      24

      Técnico de Radiologia

      VI

      1

      A

      2

      Técnico em Saúde Bucal – TSB

      III

      1

      A

      1

      Terapeuta Ocupacional

      VIII

      1

      A

      1

       

      Parágrafo único - ....................................................................................”

        Art. 2º. 

        Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.449, de 05 de abril de 2010.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de dezembro de 2010.

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal