Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1189
Ano
2006
Data
02/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.189/2006 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
RPPS. Regime de Previdência. Previnx. previdência.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.255, de 06 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.311, de 04 de agosto de 2008
Altera artigo
Lei nº 1.421, de 09 de novembro de 2009
Altera artigo
Lei nº 1.478, de 24 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.486, de 12 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.572, de 23 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.634, de 19 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.678, de 17 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.222, de 08 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.422, de 07 de junho de 2022
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica