Lei nº 1.568, de 09 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1568

2011

9 de Maio de 2011

Dispõe sobre a formação de palanque de Autoridades por ocasião de festividades Cívicas de Nova Xavantina.

a A
Dispõe sobre a formação de palanque de Autoridades por ocasião de festividades Cívicas de Nova Xavantina.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Na formação de palanque de autoridades nas festividades cívicas do município de Nova Xavantina deverá obrigatoriamente ser convidados os políticos eleitos pelo povo, autoridades civis, militares e eclesiásticas, diretores de Escolas, Faculdades, presidente de Grêmio Estudantil e representantes do Pioneiros de Nova Xavantina desde que seja pioneiro.
        Art. 4º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 09 de maio de 2011.

           

          GERCINO CAETANO ROSA

          Prefeito Municipal

            • Nota Explicativa
            • admin
            • 05 Set 2025
            * Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.