Lei nº 1.324, de 17 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2008
Data
17/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.324/2008 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal descaracterizar, remembrar e doar áreas urbanas e dá outras providencias.
Indexação
descaracteriza área. área urbana. área veteranos. veteranos. doação. doa área. doa área veteranos. clube dos veteranos. clube de veteranos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica