Lei nº 1.538, de 22 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1538

2010

22 de Dezembro de 2010

Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Travessa LUIZA PEREIRA DOS SANTOS.

a A

Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      Fica a travessa “E” que liga a Rua Oscar Niemayer ao conjunto Habitacional Meu Lar com a seguinte Denominação: 

       

                         “LUIZA PEREIRA DOS SANTOS”

        Art. 2º. 

        O Poder Executivo deverá colocar placas denominativas na localidade no prazo de 60 (sessenta) dias.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 22 de dezembro de 2010.

              

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

             

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 20 Ago 2025
              * OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.