SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

a A

Altera o(a) Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991

Altera a Redação da tabela – I da Lei Municipal nº 431/1991 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Dá nova redação a Tabela – I, da Lei Municipal nº 431, de 13 de Setembro de3 1991, que passa a vigorar conforme Anexo – IU da presente Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 04 de abril de 2011.

GERCINO CAETANO ROSA

Prefeito Municipal

Lei nº 1.556, de 04 de abril de 2011