SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3063 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 440, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.965, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.963, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.962, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.961, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 2.960, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEPS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.959, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.958, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.955, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.954, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.950, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.946, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Qualidade (PADQ) para este fim, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina o dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 439, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.942, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.939, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
Resolução nº 227, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.936, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação e proibição de circulação de caminhões na Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. mão única. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e desdobrar área urbana, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece as condições para transação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Segundo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.930, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Revoga dispositivo constante na Lei Ordinária nº 2.902/2025 que dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito doravante denominado: Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.902, de 18 de junho de 2025
Lei nº 2.929, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.721/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a legitimar fundiariamente para uso, imóveis localizados nas áreas públicas e/ou privadas declaradas de interesse social e/ou específico na forma que especifica, para regularização fundiária urbana, e dá outras providências. REURB. Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 2.721, de 04 de junho de 2024
Lei Complementar nº 24, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 2.928, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.002, de 16 de dezembro de 2002
Lei nº 2.927, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.926, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3063 normas.