Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2747
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Símbolo. regulamenta logomarca. logomarca. bens públicos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.020, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica