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Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

34

2026

7 de Abril de 2026

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2026
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Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

 

 

    O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,  

      Art. 1º. 

      Os incisos IV e XII do Anexo I da Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 passam a vigorar com as seguintes alterações: 
      ...................................................................................................................................

      IV – Secretaria Municipal de Educação
      SímboloCargoRequisitos Nº de 
      vaga      		Gratificação 
      servidor Efetivo 
      (RS)      		Cargo em 
      Confiança 
      (RS) 
      GF Secretaria Adjunta de 
      Educação      		 14.726,936.827,79
      GF Direção de Educação 
      Básica       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.        		13.991,636.092,49 
      GF Divisão de Programas 
      e Projetos na 
      Educação       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		12.100,86 5.042,06 
      GF Gerência de Formação 
      Continuada       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		13.676,505.252,15 
      GF Divisão de Educação 
      Infantil       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		12.100,865.042,06 
      GF Divisão de Ensino 
      Fundamental      		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		12.100,865.042,06 
      GF Direção de Ensino 
      Superior      		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		13.991,63 6.092,49 
      GF Gerência de 
      Transporte       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.      		13.676,505.252,15 
      GF Divisão de 
      Manutenção de Frotas       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter 
      conhecimento na área.       		12.100,86 5.042,06 
      GFGerência de serviços e 
      Conservação       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.      		13.676,505.252,15
      GFDivisão de Articulação 
      do Selo UNICEF      		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso      		12.100,86 5.042,06 
      GFDireção de Apoio 
      Administrativo       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter 
      conhecimento na área.       		13.991,63 6.092,49 
      GFDivisão de Educação 
      Inclusiva       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		12.100,86 5.042,06 
      GFDivisão de Legislação e 
      Normas       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.       		12.100,865.042,06 
      GFGerência de 
      Suprimentos e 
      Compras      		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter curso 
      de Graduação.      		13.676,505.252,15 
      GFDivisão de Mídia e 
      eventos       		Preferencialmente ser 
      servidor efetivo, ter 
      conhecimento na área 
      afim.       		12.100,865.042,06 

                                        ..................................................................................................................................................................................

                                        ................................................................................................................................................................................

      XII - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar  
      Cargo Requisitos Nº de 
      vaga       		Gratificação 
      servidor Efetivo 
      (R$)       		Cargo em Confiança (R$)
      ... ... ... ... ... 
      Direção de Agricultura 
      Familiar      		Preferencialmente ser servidor efetivo e ter conhecimento na área. 13.991,63 6.092,49 

                                          ...............................................................................................................................................................................

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em contrário. 

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 7 de abril de 2026. 
             
             
             
            João Machado Neto – João Bang 
            Prefeito Municipal