Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2437
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.437/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Indexação
conselho. conselho de cultura. fundo municipal. fundo. revoga lei. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.050, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica