Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2437
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.437/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Indexação
conselho. conselho de cultura. fundo municipal. fundo. revoga lei. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica