Lei nº 2.359, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2359
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Nº 2.359/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.
Indexação
auxilio saúde. saúde. assistência suplementar. assistência saúde.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica