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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.618, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2012.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 571 de 29 de abril de 1994 e dá outras providencias. Ginasio Fredericão.
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Lei nº 1.616, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Torna Obrigatório a fixação de cartazes informativo Sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos locais de fácil acesso e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa Municipal Biblioteca do Professor e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Geraldo Barroso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Modifica a redação do inciso 2 da letra b do artigo 1° da Lei Municipal nº 781 de 16/11/1998. Limite Toneto.
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Lei nº 1.612, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.449/2010, e dá outras providências.
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Lei nº 1.610, de 29 de novembro de 2011
Ementa:
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 817/1999, e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 817, de 13 de outubro de 1999
Lei nº 1.609, de 29 de novembro de 2011
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 1.549, de 28 de março de 2011, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.736, de 25 de junho de 2013
Emenda a Lei Organica nº 1, de 21 de novembro de 2011
Ementa:
Emenda nº 08/2011 do Poder Legislativo que Dá nova redação ao artigo 14º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.608, de 24 de outubro de 2011
Ementa:
Altera o Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.484/2010 e dá outas providencias.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.574, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.607, de 24 de outubro de 2011
Ementa:
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.519/2010 e dá outras providencias.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.573, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.606, de 17 de outubro de 2011
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinários e/ou equipamentos, e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.088, de 08 de novembro de 2004
Lei nº 1.605, de 30 de setembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 26 de setembro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.571, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.603, de 13 de setembro de 2011
Ementa:
Dá nova reação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.534/2010, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 22 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.699, de 17 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.528, de 24 de maio de 2023
Lei nº 1.600, de 22 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 22 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos Servidores Publicos Municipais de Nova Xavantina Estado de Mato Grosso.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe a substituição e alteração de anexos do Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providencias.
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Lei nº 1.597, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2012 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adequar e lotear a quadra 74, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Denomina Bem Publico e dá outras providencias. - Posto de Saude-Emília Mendes Cunha.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa de Farmácias da Solidariedade a ser desenvolvido nos Postos de Saúde do Município de Nova Xavantina e dá outras Providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o programa municipal de inclusão de informações Sobre prevenção e combate a pedofilia, e exploração sexual de Menores e trabalho infantil no site oficia da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Institui o dia do Padre no âmbito do Município de Nova Xavantina.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a Criação de uma Feira Livre na Rua Carazinho e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 15 de agosto de 2011
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina a obrigatoriedade do telefone 0800 para atendimento ao usuário pelas empresas prestadora de serviços público de Nova Xavantina e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dá nova redação § 11, do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.531/2010 e dá outras providencias.
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Lei nº 1.588, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Conj. Hab. Morar Melhor.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dá nova redação ao item III do artigo 37 da Lei Municipal nº 921/2001.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre os limites do Bairro Olaria e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o certificado Amigo do esporte e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas Indicando dias e horários de atendimento médico nos Postos de Saúde e Pronto Socorro Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Hospital Dr. Daercio
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Institui mão-única na Travessa Taguatinga Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina o dia Municipal da Leitura.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre criação do Programa Conscientização e orientação sobre coleta Seletiva de Lixo domestico e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 20 de junho de 2011
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I constante do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.119/2005 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.578, de 13 de junho de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 06 de junho de 2011
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 675/1996 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.602, de 22 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.722, de 29 de abril de 2013
Lei nº 1.575, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio de Cooperação Técnica e Logística e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Altera o Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.484/2010 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.608, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.573, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.519/2010 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.607, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.572, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2.006 e dá outras providencias.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.486, de 12 de julho de 2010
Lei nº 1.571, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Estabelece a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.477, de 24 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.604, de 26 de setembro de 2011
Lei nº 1.570, de 23 de maio de 2011
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 1.444, de 22 de fevereiro de 2010 e dá outras providencias.
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