Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1048
Ano
2003
Data
08/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.048/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Indexação
CMDCA. conselho. atendimento da criança. conselho tutelar. adolescente. criança.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 411, de 15 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica