Lei nº 1.588, de 20 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1588

2011

20 de Junho de 2011

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Conj. Hab. Morar Melhor.

a A

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Ficam as Ruas do Conjunto Habitacional Morar Melhor que se localiza no Setor Nova Brasília com a seguinte denominação:

       

                         Rua 01 passa a ser: RUA SAGRADA FAMILIA;

                         Rua 02 passa a ser: RUA CRISTO REI;

                         Rua 03 passa a ser RUA CORAÇÃO DE JESUS.

        Art. 2º. 

        Caberá ao poder Executivo Municipal providenciar placas denominativas com os nomes das ruas e afixar no local no prazo Maximo de 60 (sessenta) dias.

          Art. 3º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 20 de junho de 2011. 

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

             

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 18 Set 2025
              * Projeto de autoria e redação do legislativo Municipal.