Lei nº 1.710, de 11 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1710
Ano
2013
Data
11/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. conselho. conselho tutelar. processo eleitoral. eleição.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica