Lei nº 1.614, de 05 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1614

2011

5 de Dezembro de 2011

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Geraldo Barroso.

a A

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Ficam a Rua “D” do Conjunto Habitacional Meu Lar que se localiza no Setor Xavantina com a seguinte denominação:

                         Rua Geraldo Mauricio Barroso

        Art. 2º. 

        Caberá ao poder Executivo Municipal providenciar placas denominativas com o nome da rua e afixar no local no prazo Maximo de 60 (sessenta) dias.

          Art. 3º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

           

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina (MT), 05 de dezembro de 2011.

             

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

             

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 24 Set 2025
              * Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.