Lei nº 1.583, de 20 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1583

2011

20 de Junho de 2011

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Hospital Dr. Daercio

a A

Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      O Hospital Municipal de Nova Xavantina que se localiza na Rua Francisco Lima Setor Xavantina, com a seguinte denominação:

       

      “HOSPITAL MUNICIPAL DR. DAERCIO DE OLIVIERA MORAIS”.

       

        Art. 2º. 

        O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias para colocar placa denominativa no local.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 20 de junho de 2011.

             

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

             

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 15 Set 2025
              * Projeto de autoria e redação do legislativo Municipal.