Lei nº 1.846, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
2014
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.606/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
altera lei. altera lei 1.606.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica