Lei nº 1.617, de 05 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1617

2011

5 de Dezembro de 2011

Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 571 de 29 de abril de 1994 e dá outras providencias. Ginasio Fredericão.

a A

Modifica a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 571 de 29 de abril de 1994 e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      O artigo 1° da Lei Municipal n° 571 de 29 de abril de 1994, passa a ter a seguinte Redação:

                         Art. 1° Fica denominado o ginásio de Esporte localizado no Setor Xavantina desta cidade como:

       

      “GINASIO DE ESPORTE JOSÉ FREDERICO FERNANDES” (FREDERICÃO)

       

        Art. 2º. 

        Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal n° 571 de 29 de abril de 1994.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina (MT), 05 de dezembro de 2011.

              

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 24 Set 2025
              * Autoria e redação do Legislativo Municipal.