Lei nº 1.699, de 17 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
2013
Data
17/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art.36 da Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. conselho. CMDCA. conselho tutelar. licença. licença maternidade. gratificação natalina.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica