SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3163 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 228, de 27 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.055, de 07 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.054, de 07 de abril de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.946, de 25 de setembro de 2025
Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2026 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 07 de abril de 2026
Lei Complementar nº 33, de 27 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 33, de 27 de março de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 33, de 27 de março de 2026
Lei nº 3.053, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 17 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.039/2026, que institui a campanha “Minha Placa é Daqui”, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.039, de 10 de fevereiro de 2026
Lei nº 3.051, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.050, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022
Lei nº 3.049, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 446, de 09 de março de 2026 Ementa: Concede Títulos Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.048, de 04 de março de 2026 Ementa: Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.047, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina, o dia Municipal de Conscientização de doenças Raras e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.045, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.044, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.042, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças em Nova Xavantina - MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.041, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.991, de 26 de novembro de 2025
Lei nº 3.040, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.052, de 17 de março de 2026
Lei Complementar nº 32, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 10 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 10 de fevereiro de 2026
Decreto Legislativo nº 445, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.037, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.036, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.359, de 17 de janeiro de 2022
Lei nº 3.035, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.034, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LOA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.023, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. PPA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo diploma normativo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024
Lei nº 3.019, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.779/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.779, de 15 de outubro de 2024
Lei nº 3.018, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.013, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.991, de 26 de novembro de 2025
Lei nº 3.007, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 264 da Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 29, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3163 normas.