SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.519, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2011. Texto Compilado \| Texto Original	Altera artigo Lei nº 1.573, de 23 de maio de 2011 Altera artigo Lei nº 1.607, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.518, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder veiculo na forma de comodato e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Av. Araés. BR Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 890, de 30 de abril de 2001
Lei nº 1.516, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Inclui matéria da Historia de Nova Xavantina na grade de aprendizado dos alunos da Rede Municipal de ensino e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a maneira de conduzir cães notoriamente perigosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Proíbe o fumo nas áreas internas de órgãos públicos e recintos fechados no Municipio de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Extingue cargo e altera o anexo I da Lei Municipal nº 533/1993 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Lei nº 1.511, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Estabelece normas para o transporte escolar de alunos da rede publica de ensino da área rural e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 29 de novembro de 2010 Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.260/2007 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.260, de 03 de setembro de 2007
Lei nº 1.505, de 23 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a substituição e alteração de anexos do Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.427, de 07 de dezembro de 2009
Lei nº 1.509, de 18 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a fixação de propaganda Política partidária em Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 18 de outubro de 2010 Ementa: Institui no Município de Nova Xavantina-MT o dia Municipal do Pastor Evangélico e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 18 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação dos cadastros de pessoas Portadores de marca-passo ou outros equipamentos Metálicos e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 18 de outubro de 2010 Ementa: Institui o dia Municipal de homenagem ao Rio das Mortes e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 11 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar desapropriação para fins de interesse publico e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 04 de outubro de 2010 Ementa: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.449/2010 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010
Lei nº 1.502, de 04 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 20 de setembro de 2010 Ementa: Altera a redação do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.000/2.002 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Lei nº 1.500, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Nova Xavantina o Dia Municipal da Consciência Jovem. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Bem Publico do Municipio de Nova Xavantina. feira coberta Jonas Pinheiro. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.705, de 08 de maio de 2024
Lei nº 1.498, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Feira do Livro no Municipio de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Institui o Dia do Administrador no Calendario Oficial de datas festivas do Municipio de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Institui o Dia do Contador no Calendario Oficial de datas festivas do Municipio de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 13 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Nova Xavantina o Dia do Folclore. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 30 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 30 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial De eventos do Município de Nova Xavantina a Romaria de Nossa Senhora das Graças. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Institui o dia Municipal das donas de casa no Município de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre Ponto facultativo no Município Nova Xavantina em caso de falecimento de Funcionário Público Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 16 de agosto de 2010 Ementa: Institui Programa Nova Xavantina Limpa e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 16 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar pagamento de despesas inerentes a Festa do Peão e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 09 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza o Fundo Municipal de Previdência a parcelar debito de Servidor Publica Municipal e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 09 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar pagamento de despesas de evento e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 12 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.421, de 09 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.478, de 24 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.572, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.484, de 28 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011 e dá outras providencias. Texto Original	Altera artigo Lei nº 1.574, de 23 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.608, de 24 de outubro de 2011
Lei nº 1.485, de 16 de junho de 2010 Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.432/2009 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Nova Redação Lei nº 1.432, de 07 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.450, de 05 de abril de 2010
Lei nº 1.483, de 14 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Assistencia Ortodôntica e Fonoaudióloga através do Programa Saude nas Escolas de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 14 de junho de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 24 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de Prevenção às drogas nas Escolas com a Participação do conselho Municipal de Segurança e o Conselho Tutelar de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 24 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento publico nas ruas de Nova Xavantina para deficientes e idosos e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 24 de maio de 2010 Ementa: Proíbe o uso de som automotivo nas proximidades de Igrejas e casas de cultos religiosos de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 24 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera artigo Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.486, de 12 de julho de 2010
Lei nº 1.477, de 24 de maio de 2010 Ementa: Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.571, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.476, de 03 de maio de 2010 Ementa: Institui o dia do Presidente de Associação de Moradores de Bairros no calendário oficial do Município de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 03 de maio de 2010 Ementa: Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Nova Xavantina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 03 de maio de 2010 Ementa: Disciplina a Realização dos eventos e festas, cria calendário oficial de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 03 de maio de 2010 Ementa: Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias - Rua Waldir Farfus. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 03 de maio de 2010 Ementa: Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 03 de maio de 2010 Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação dos Aposentados, pensionista e idosos de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 03 de maio de 2010 Ementa: Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Creche Irmã Francisca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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