Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1000
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1000/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Regime Jurídico. servidor. regime único. regime jurídico único.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 12 de novembro de 2007
Altera artigo
Lei nº 1.276, de 10 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 20 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica