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Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Cessão de uso e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 04/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 05/2021 do Poder Executivo que Aprova Condomínio Horizontal Fechado de área urbana e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 07/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 08/2021 do Poder Executivo que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.354/2009 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 012/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 013/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.240/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chacaras para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 017/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 020/2021 do Poder Executivo que Acrescenta artigo á Lei Municipal nº 2.263/2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do aumento de carga - consumo de energia eletrica junto a ENERGISA S.A e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 023/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento ate 31 de dezembro de 2021, e altera Lei Municipal nº 2.144 de 15 de maio de 2019.

Projeto de Lei nº 024/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 25/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Municipio de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2021 do Poder Executivo que Autoriza adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 028/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saude, como temporaria e excepcional de enfrentamento ao covid-19.

Projeto de Lei nº 029/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.

Projeto de Lei nº 031/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 35/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 37/2021 do Poder Executivo que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 038/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 039/2021 do Poder Executivo que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 041/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporaria especifica pra os profissionais da saude que integram a equipe de trabalho escalonado para atuar no isolamento de covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.

Projeto de Lei nº 042/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 043/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 045/2021 do Poder Executivo que Denomina Bem Publico do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 046/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 047/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual no Municipio de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias. PPA.

Projeto de Lei nº 048/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias. LDO.

Projeto de Lei nº 049/2021 do Poder Executivo que Extingue e cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2020 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 053/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Municipio de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdencia Complementar no âmbito do Municipio de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.