Lei nº 2.265, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2265
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.265/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.240/2020 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Altera lei. IPTU
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.240, de 17 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica