Lei nº 2.253, de 01 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2253

Ano

2021

Data

01/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 2.553/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.244/2020 que dispõe sobre
a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2021

Indexação

Profissionais liberais. moto taxi. mototaxi. ISS. ISSQN

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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