Lei nº 2.264, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2264
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.264/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021
Projeto de Lei nº 013/2021
Indexação
Convenio. Conseg. Policias. Conselho de segurança. Conselho. CMS
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica