Lei nº 2.263, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2263
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. covid.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PREF nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei-PREF nº 1.986, de 27 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.267, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica