Lei nº 2.263, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2263
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e na Lei Municipal nº 1.986/2017 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. covid.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.906, de 23 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei nº 1.986, de 27 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.267, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica