Lei nº 2.292, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2292
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.292/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Indexação
doação. proerd. bicicleta. doação de bicicletas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica