Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 05/2021 do Poder Executivo que Aprova Condomínio Horizontal Fechado de área urbana e dá outras providencias.
Indexação
Condomínio fechado. Condomínio Aguas do Cerrado. Marilia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada