Lei nº 2.258, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2258
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.258/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens móveis e doá-los a terceiros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2021
Projeto de Lei nº 07/2021
Indexação
Doação de bens. doação ao bombeiro. Bombeiro Militar bens. doação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica