Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2280
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.280/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Indexação
CMT. conselho de Turismo. conselho do Turismo. fundo. conselho. revoga lei. cria fundo municipal de turismo. conselho. conselho municipal de turismo. fundo municipal. turismo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 945, de 15 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica