Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2020 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
SIM. altera lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada