Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 014/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.240/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chacaras para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. IPTU
Observação
Norma Jurídica Relacionada