Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio e dá outras providencias.
Indexação
licitação. casa de apoio. casas de apoio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada