Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 032/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Indexação
revoga lei. cria fundo municipal de turismo. conselho. conselho municipal de turismo. fundo municipal. turismo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada