Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Indexação
Taxa do lixo. lixo. taxa. coleta de lixo. coleta.
Observação
Norma Jurídica Relacionada