Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2021

Número

15

Data de Apresentação

09/04/2021

Número do Protocolo

17

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 15/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.244/2020, que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Indexação

Altera lei. profissionais liberais. moto taxi

Observação

Protocolo: 17/2021, Data Protocolo: 09/04/2021 - Horário: 17:37:51
Data Votação: 19 de Abril de 2021

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