Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Cessão de uso e dá outras providencias.
Indexação
Cessão de uso. Carro Camara. Camara. Carro.
Observação
Norma Jurídica Relacionada